Assassinato de gays tem crescimento de 55% em relação a 2007, aponta relatório do GGB

O Grupo Gay da Bahia (GGB) acaba de divulgar o seu relatório anual com os assassinatos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em 2008 no Brasil. Segundo o levantamento, houve um aumento de 55% de mortes LGBTs em relação a 2007, que registrou um total de 122 mortes. Ao todo, 190 homossexuais foram executados no país.

Do número total, 64% são gays, 32% travestis e 4% lésbicas. O estudo aponta que o risco de uma travesti ser assassinada é 259 vezes maior em relação aos gays. Outro dado alarmante se refere ao Estado de Pernambuco configurado como o mais violento com 27 assassinatos.

Entre as regiões brasileiras, o Nordeste é a mais perigosa. O gay nordestino tem 84% de chances a mais em ser morto do que o gay residente no Sudeste e no Sul. Das vítimas mapeadas pelo GGB, 13% tinham menos de 21 anos. A pesquisa afirma que entre as vítimas predominam as travestis profissionais do sexo, cabeleireiros, professores e ambulantes. Entre os gays nota-se que boa parte dos crimes ocorre dentro de casa e as travestis são executadas a tiros nas ruas.

Em relação aos autores desses crimes, 80% dos criminosos são desconhecidos. Do restante, a maioria são garotos de programa e menores de 21 anos. Em termos globais, o Brasil é o campeão mundial em crimes homofóbicos. O México, segundo colocado no "ranking", teve 35 e o Estados Unidos 25 homossexuais assassinados. O GGB também calculou que no ano passado um homossexual era assassinado a cada dois dias.

Não temos uma única opção sexual no Brasil", diz Lula a jornal turco

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deu entrevista ao jornalista e ativista LGBT Kursad Kahramanoglu que trabalha para o jornal turco Birgun. Na entrevista eles conversaram sobre variados temas, entre eles economia e as realidades similares entre Turquia e Brasil. Porém, um dos assuntos chama a nossa atenção. Em dado momento, o repórter pergunta ao presidente Lula por que defender os direitos gays.

Lula diz que a "respota é simples". Segundo o presidente, seu governo trabalha no sentido de "reparação ao abandono que o povo brasileiro foi relegado há tanto tempo". Sobre a discriminação, Lula afirmou conhecê-la em suas "entranhas" e diz que a sua trajetória política é "de superação dos preconceitos". A respeito da diversidade, afirma que isso é uma característica de um país com "190 milhões de filhos" e que, para ele, "não há filho único, não temos apenas uma religião, uma raça e uma opção sexual".

O presidente também que o diálogo com todos os segmentos da sociedade é uma obsessão de seu governo e que eles combatem incansavelmente "toda forma de intolerância, de discriminação e preconceito". Nesse momento, Lula pontua a questão LGBT ao dizer que a sua administração "criou, por exemplo, o programa 'Brasil sem Homofobia' e apoia projeto de lei que criminaliza atitudes ofensivas ou discriminatórias em matéria de orientação sexual", referindo-se ao PLC 122/06 - que criminaliza a homofobia no Brasil e tramita há quatro anos no congresso brasileiro.

TRT Bahia reconhece companheiro homoafetivo como dependente

Um servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) conquistou uma importante vitória para os direitos dos homossexuais no estado. Ele obteve o direito de incluir o seu companheiro como dependente para fins de pensão estatutária, dedução em imposto de renda e assistência médica. A relação homoafetiva foi reconhecida como união estável pela maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal, que deu provimento ao recurso administrativo interposto pelo próprio servidor. A decisão abre precedente, na Corte, para julgamentos de casos semelhantes que ocorrem na iniciativa privada e em outros órgãos públicos.
A decisão aprovada pelos desembargadores no julgamento do recurso menciona a legislação que protege a formação da família, aí incluída a união estável, e considera que, embora os dispositivos se refiram apenas à relação entre homem e mulher, não estabelecem qualquer vedação ao reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Lembra também que os magistrados já vêm aplicando, por analogia, os mesmos princípios para uniões homoafetivas.

Em março de 2008, o servidor requereu à administração do Tribunal a inclusão do companheiro como dependente no plano de saúde, mas teve o pedido negado, sob o fundamento de que a ordem jurídica não tutela a união homossexual como entidade familiar. Ele recorreu e comprovou a estabilidade da união, a identidade de endereços, bem como o fato de que o companheiro já constava como dependente em faturas de cartão de crédito, contas bancárias e na declaração do imposto de renda. Além disso, apresentou declaração do TRT de São Paulo (2ª Região), onde trabalhava antes, mostrando que naquela Corte o seu companheiro já usufruía dos benefícios de dependente.

Para o desembargador federal Luiz Tadeu Vieira, relator do acórdão, a prova mais contundente da estabilidade homoafetiva do servidor é justamente o documento emitido pelo TRT de São Paulo. Aquele Tribunal entendeu que o companheiro poderia ser considerado dependente no plano de saúde, em razão de preencher o requisito constante do art. 1º da Lei 9.278/96 e do art. 1.723 do Código Civil, que caracterizam a união estável pela “convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, não mencionando qualquer prazo temporal mínimo de convivência.

“Uma vez que o requerente possui anos de convivência comprovada, não há porque indeferir o pleito de inclusão do companheiro por falta de prova da convivência habitual”, afirmou o desembargador em seu relatório. Além disso, argumentou, é certo que doutrina e jurisprudência vêm se inclinando no sentido de reconhecer os direitos decorrentes das relações homossexuais.

Da redação local,
Com informações da Ascom do TRT Bahia

LGBT agora é problema estadual

A cada dois dias um homossexual é assassinado. No Brasil, 68% dos gays, lésbicas, transexuais e bissexuais já sofreram algum tipo de agressão e 12 milhões já foram vítimas de preconceito e aversão. Para mudar essa realidade, o governo do estado criou, por decreto publicado na sexta-feira, o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travesti s e Transexuais, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
– Esse conselho não foi tirado da cartola – conta Cláudio Nascimento Silva, superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da secretaria. – Há dois anos, estamos fazendo políticas públicas para assegurar e promover nossos direitos. Não será uma medida para inglês ver. É importantíssimo que o estado inclua os homossexuais na agenda pública.
O conselho será composto por 40 membros, dos quais 16 serão representantes das secretarias de Segurança; Administração Penitenciária; Saúde e Defesa Civil; Trabalho e Renda; Educação; Turismo, Esporte e Lazer; os outros 24 serão representantes da sociedade. Também estarão representados o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Assembléia Legislativa (Alerj). Será criado um fórum para decidir os requisitos para escolhas dos membros. A posse será em 17 de maio, data mundial de combate à homofobia. A função de membro do conselho é considerada como serviço público relevante e por isso não serão remunerados.
– Queremos que todos os setores governamentais fiquem atento para o problema, porque ele está aí e deve ser atacado em diversas frentes. Não é possível que homossexuais sejam perseguidos e agredidos fisicamente por terem orientação sexual diferente – afirma Nascimento Silva.
O conselho faz parte de um programa mais amplo, o Rio sem Homofobia, que será lançado em 28 de junho, dia mundial do orgulho gay e lésbico. Em junho de 2007, foi criada a câmara técnica do projeto e em maio de 2008 foi realizada a primeira Conferência Estadual de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), que reuniu 700 delegados de 72 municípios.
– Não acredito em política pública sem mecanismos de acompanhamento e avaliação. Com o plano Rio sem Homofobia, o estado vai criar uma rede de proteção básica aos homossexuais – diz o superintendente.
A mais recente briga é para aprovar o projeto 122/2006, da Câmara dos Deputados, que propõe a criminalização da homofobia. O projeto a equipara ao crime de discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e gênero e o autor da violência fica sujeito a pena, reclusão e multa. Para cada variação da homofobia, há uma penalidade específica, que atinge no máximo cinco anos de reclusão. Para os casos de discriminação em estabelecimentos comerciais, os proprietários ficarão sujeitos a reclusão e suspensão do funcionamento por até três meses. Também será considerado crime proibir a manifestação de carinho. A lei precisa ser votada no Senado, mas encontra oposição de setores conservadores e religiosos.
A luta por direitos vem desde 1996, quando a comunidade conseguiu aprovar a Lei Municipal 2.475/1996, que determina penalidades para as práticas discriminatórias por orientação sexual em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. A lei passou a vigorar em todo o estado quatro anos depois. A mais recente conquista foi em 2007, com aprovação do regulamento 215/2007, que estende o direito de pensão a companheiros e companheiras de servidores públicos homossexuais. A regra já era válida para a capital desde 2002.

João Paulo Aquino