Plano do governo defende adoção e direitos civis para casais homossexuais

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O governo federal lançou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O plano é composto por 51 diretrizes, que devem ser transformadas em políticas de Estado. Entre elas estão a legalização do direito de adoção dos casais que vivem em parceria homoafetiva e o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais.

"Eu e o meu companheiro temos 37 direitos que não são respeitados. Queremos direitos iguais", disse Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais). "Queremos a união estável. Não defendemos matrimônio - embora até fosse interessante a gente de smoking, casando, jogando buquê, jogando arroz, fazendo toda aquela festa - mas o que queremos é que nossos direitos sejam respeitados".

Para o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), essas mudanças levam tempo, mas o plano ajudaria a antecipar as decisões. "Antes, se falaria em torno de ideias, propostas. Agora é um plano governamental, e cada ministério tem que se adaptar", disse. "Há um crescente reconhecimento na sociedade, há muitos anos existem casais gays. Existe a convivência. Esse é um passo que o Brasil deu na sua construção democrática."

Ele acredita que não é preciso esperar a aprovação de leis para que medidas que garantam direitos sejam colocadas em prática. O exemplo pode vir de empresas públicas e privadas. "Não precisa apostar tudo na aprovação da lei. Antes de aprovar, se a Caixa Econômica (Federal) começa a fazer, se a Petrobras começa a fazer, o Banco do Brasil começa a fazer, as montadoras começam a fazer para os seus funcionários, a mudança na sociedade já vai antecipando a lei e a lei depois só complementa o processo".

Legislativo e Judiciário

No Congresso Nacional, um projeto de lei sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi apresentado em março deste ano. O deputado José Genoíno (PT-SP), um dos autores da proposta, diz que ela é uma versão atualizada de um antigo projeto da então deputada Marta Suplicy. "Eu não estou propondo casamento nem constituição de família, mas o acesso aos direitos civis. O Judiciário já está reconhecendo este direito em várias decisões".

De fato, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa uma ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pedindo o reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. "O ambiente é muito favorável à causa", afirmou Eduardo Santarelo, coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

O ministro Vannuchi disse que o governo federal pode ajudar na tramitação do projeto no Legislativo "em todo seu esforço de articulação política". Para ele, a proposta pode ser aprovada ainda durante o governo Lula. "A tramitação legislativa precisa desse esforço de convencimento e esse segmento (LGBT) tem hoje uma das maiores capacidades de diálogo e sensibilização. O governo ajuda, e a chance de terminar aprovando é grande, ainda durante o governo Lula. Mas, se não aprovar durante o governo Lula, será aprovada em algum momento."

Para Toni Reis, o mais importante é que todas as políticas LGBT sejam mantidas independentemente de qual pessoa ou partido estiver no poder. "Queremos transformar isso em política de Estado. Hoje, o governo federal é comprometido com as causas populares. Se daqui a dois anos se tiver aqui o Serra, o Aécio, a Dilma, o Ciro, nós vamos estar aqui, do mesmo jeito, cobrando".

Mais diretrizes
Outras diretrizes incluídas no plano de promoção aos direitos humanos LGBT são:


- Incluir temas relativos à orientação e diversidade sexual nos cursos de formação de militares e de policiais civis e militares, extensivo às guardas municipais

- Classificar como inadequadas para crianças e adolescentes obras audiovisuais que apresentem conteúdos homofóbicos

- Criar uma comissão intersetorial para analisar programas de auditório e humorísticos e coibir discriminações

- Garantir mudança automática de nome e sexo a transexuais, sem a necessidade de ação judicial

- Encaminhar para o presídio feminino mulheres transexuais e travestis condenados à pena em regime de reclusão

- Acolher mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais na aplicação da Lei Maria da Penha, que pune agressões contra mulheres

- Rever a restrição existente para doação de sangue pela população LGBT

- Enfrentar o uso indiscriminado e prolongado de hormônios feminilizantes e masculinizantes entre travestis e transexuais

- Inserir nos livros didáticos a temática das famílias compostas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Fonte:
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/05/14/ult5773u1188.jhtm

Igreja quebra tabú e abençoa casamento gay o Brasil

O casamento gay ainda é um tabu na maioria das sociedades. Tanto que boa parte delas ainda não reconheceu legalmente a possibilidade do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo.
As dificuldades que a questão enfrenta no campo civil, entretanto, não chegam nem perto do que acontece no religioso. Se o uso de preservativos ainda é condenado por muitas instituições religiosas, imaginem o casamento gay.
Na contramão - ou na vanguarda? - dessa posição está a Igreja da Comunidade Metropolitana, que há quatro anos celebra a união de casais homossexuais no Brasil. Tecnicamente, a Igreja não realiza casamentos. Ainda que a cerimônia seja praticamente idêntica e que o menu do site da instituição aponte para “casamento”, ela é chamada de “Benção de União de Casais Homoafetivos”.
“Existe uma diferença de conceito”, argumenta o pastor Cristiano Valério, da ICM. De acordo com o pastor, “o casal não está sendo unido no altar; eles estão vivendo juntos”. - A Igreja dá uma benção a uma união que já é legítima, que já venceu muitos obstáculos e está consolidada. Na ICM, entendemos que os casais devem celebrar sua união depois de se conhecerem, inclusive sexualmente - afirma.
O pastor Valério faz questão de esclarecer porque a cerimônia é considerada uma benção. “Abençoamos a união porque não a consideramos um sacramento. Na ICM, apenas o batismo e a eucaristia são sacramentos”.
Cristiano Valério explica, ainda, o uso do termo “homoafetivo”: - Homossexual dá a ideia de apenas sexo. Homoafetivo realça o carinho que envolve a relação. O desejo é apenas consequência. Mas a Igreja não tem nenhum problema em usar os termos “gays” ou “homossexuais” - diz.
União coletiva Com a proximidade da Parada Gay de São Paulo, marcada para o dia 14 de junho, a ICM prepara-se para a 2ª edição da celebração de benção de união coletiva de casais homoafetivos. O evento acontece na véspera da Parada Gay.
Como toda primeira vez, a edição de 2008 foi um pouco tímida, reunindo apenas cinco casais. “A visibilidade é muito grande, alguns casais optam por celebrar em particular, ao longo do dia”, explica o pastor. Um número maior de casais é esperado para a união coletiva deste ano.

fonte: Terra Magazine